O que a proposta faz
O projeto manda que as equipes de psicologia e de serviço social das escolas públicas também trabalhem na identificação precoce de sinais de autismo (TEA, Transtorno do Espectro Autista), de TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade) e de outros transtornos do neurodesenvolvimento (alterações no desenvolvimento do cérebro que afetam aprendizado, comportamento ou comunicação). Hoje, a lei de 2019 já garante psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas de educação básica, mas não prevê essa atuação específica. As ações seriam feitas em articulação com o SUS (Sistema Único de Saúde) e alcançariam alunos da educação infantil, que inclui creches e pré-escolas. Segundo o autor, identificar sinais cedo ajuda a criança a ganhar mais autonomia no futuro e permite encaminhá-la mais rápido para tratamento.
O que muda na prática
- Psicólogos e assistentes sociais das escolas públicas passam a identificar sinais precoces de TEA, TDAH e outros transtornos do neurodesenvolvimento em alunos da educação infantil.
- Essas ações devem ser feitas em articulação com o SUS (Sistema Único de Saúde).
- As ações seguem as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), que orienta o cuidado com a saúde das crianças.