O que a proposta faz
O projeto determina que a sede do Governo Federal seja transferida, de forma simbólica, para o Município do Rio de Janeiro todo dia 20 de janeiro. Hoje, a sede do Governo Federal fica em Brasília, que é a capital do país. Pela proposta, nesse dia, as atividades institucionais e governamentais dos Poderes Executivo (que governa), Legislativo (que faz as leis) e Judiciário (que julga) da União seriam realizadas na cidade do Rio. A data foi escolhida por coincidir com as celebrações do padroeiro da cidade, São Sebastião. Segundo a autora, ela une a devoção ao santo, a memória da fundação do município e a importância histórica do Rio como antiga capital do Brasil. Caberia ao Poder Executivo federal organizar, junto com os outros Poderes e as autoridades do Estado e do Município, a logística (organização), a segurança e a infraestrutura dos atos oficiais.
O que muda na prática
- A sede do Governo Federal passaria a ser transferida simbolicamente para o Rio de Janeiro todo dia 20 de janeiro.
- Nesse dia, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União realizariam ali suas atividades institucionais e governamentais.
- A mudança ocorreria a cada ano, nas celebrações do padroeiro da cidade, São Sebastião.
- O governo federal coordenaria com os outros Poderes e as autoridades do Estado e do Município a segurança, a logística e a infraestrutura dos atos oficiais.