O que a proposta faz
O projeto aprova uma autorização dada em 2023 pelo Ministério das Comunicações para a Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária Marcione Nunes Pereira explorar uma rádio comunitária (emissora de rádio de baixa potência, voltada à população local) na cidade de Sousa, na Paraíba. Pela Constituição, esse tipo de autorização só tem validade depois de aprovado pelo Congresso Nacional. A autorização vale por dez anos e não dá exclusividade à associação, ou seja, a cidade não fica reservada só para essa rádio. Com a aprovação, a autorização fica confirmada pelo Legislativo e a associação pode continuar operando a emissora pelo prazo previsto.
O que muda na prática
- A autorização dada em 2023 para a rádio comunitária de Sousa é confirmada pelo Congresso Nacional.
- A associação pode operar a rádio comunitária da cidade por dez anos.
- A autorização não dá exclusividade, então outras rádios comunitárias da cidade não ficam impedidas de funcionar.
Quem é afetado
- Associação Marcione Nunes Pereira
- Ouvintes da rádio comunitária de Sousa
- Moradores de Sousa