Aprova o ato que renova a outorga conferida à Rádio Centro-América Ltda., posteriormente transferida à Fundação Monsenhor Jonas Abib, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
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