O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por dez anos, da permissão dada à Rádio e Televisão Paraibana Ltda. para explorar uma rádio FM (radiodifusão sonora em frequência modulada) na cidade de João Pessoa, na Paraíba. Permissão é o direito que o governo concede a uma empresa para usar um canal de rádio por prazo determinado. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações por meio de uma portaria de maio de 2025, mas só vale depois que o Congresso Nacional aprova esse ato, como exige a lei para renovações de emissoras. Segundo o texto, o novo prazo começa a contar de 3 de dezembro de 2019. A permissão não tem exclusividade, o que significa que outras emissoras também podem atuar na cidade.
O que muda na prática
- A permissão da Rádio e Televisão Paraibana Ltda. para operar uma rádio FM em João Pessoa é renovada por dez anos.
- O novo prazo de dez anos começa a valer desde 3 de dezembro de 2019.
- A empresa não tem exclusividade, então a concessão não impede outras emissoras de funcionarem na cidade.
Quem é afetado
- Rádio e Televisão Paraibana Ltda.
- Ouvintes de rádio em João Pessoa
- Outras emissoras de rádio da cidade
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.