Aprova o ato que renova a outorga conferida à Rádio Ondas FM Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Dolcinópolis, Estado de São Paulo.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Aguardando Parecer