O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação da outorga (autorização oficial do governo para explorar o serviço) dada à Sociedade Rádio Difusora Lucélia Ltda., empresa que mantém uma rádio na cidade de Lucélia, no interior de São Paulo. A renovação é por dez anos e não dá exclusividade, ou seja, outras emissoras também podem funcionar na mesma área. A rádio opera em onda média (AM, transmissão de rádio em amplitude modulada) e poderá ser adaptada depois para frequência modulada (FM). A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações por portaria de 8 de maio de 2025, com efeitos a partir de 1º de maio de 2024. Pela Constituição, renovações de outorgas de rádio precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
O que muda na prática
- A Sociedade Rádio Difusora Lucélia fica autorizada a continuar explorando a rádio por mais dez anos.
- A renovação passa a valer a partir de 1º de maio de 2024.
- A autorização não é exclusiva, então outras emissoras podem ser autorizadas na mesma área.
- A outorga prevê que a rádio passe da onda média (AM) para a frequência modulada (FM) no futuro.