Aprova o ato que outorga permissão à Alagoas Comunicação Ltda.-ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Atalaia, Estado de Alagoas.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
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