O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação, por dez anos, da permissão dada à Rádio Padre Luso Ltda. para operar uma rádio FM (sigla de frequência modulada) no município de Porto Nacional, no Tocantins. Radiodifusão sonora é o serviço de rádio, ou seja, transmissão de som para o público. A permissão é a autorização que permite a uma emissora funcionar. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações por meio de portaria de 29 de abril de 2025 e passa a contar a partir de 28 de abril de 2018. Pelas regras da Constituição, a renovação de permissões de rádio e TV precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para valer.
O que muda na prática
- A emissora Rádio Padre Luso Ltda. tem a permissão para operar a rádio FM de Porto Nacional renovada por dez anos.
- A contagem do novo prazo começa em 28 de abril de 2018.
- A permissão é concedida sem direito de exclusividade.
Quem é afetado
- Rádio Padre Luso Ltda.
- Ouvintes da rádio em Porto Nacional
- Moradores de Porto Nacional (TO)
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.