O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por dez anos, da permissão dada à Rádio Som de Gurupi Ltda. para explorar o serviço de rádio em frequência modulada (FM) no município de Gurupi, no Tocantins. Permissão é a autorização que o governo dá para uma emissora usar um canal de rádio por tempo determinado. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações, e a lei exige que o Congresso Nacional aprove esse tipo de ato. Com a aprovação, a renovação passa a ter validade oficial, e ela começa a contar a partir de 11 de março de 2025.
O que muda na prática
- Fica aprovada a renovação, por dez anos, da permissão da Rádio Som de Gurupi para operar em FM na cidade.
- A renovação começa a contar a partir de 11 de março de 2025.
- A permissão é dada sem exclusividade, ou seja, a emissora não tem direito exclusivo sobre a frequência em Gurupi.
Quem é afetado
- Rádio Som de Gurupi Ltda.
- Ouvintes de rádio em Gurupi
- Outras emissoras de rádio de Gurupi
- Ministério das Comunicações
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