Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Progresso de São Carlos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Carlos, Estado de São Paulo.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
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