Aprova o ato que autoriza o Instituto Parceria Cidadã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
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Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Aguardando Parecer