O que a proposta faz
O projeto altera a Lei da Residência Médica (lei de 1981 que trata das atividades dos médicos residentes) nos pontos que definem o valor da bolsa, o reajuste dessa bolsa e a jornada semanal dos residentes. Hoje, segundo a justificativa do autor, a bolsa é baixa e não é atualizada de forma regular, e a jornada atual seria de 60 horas semanais. A proposta iguala a bolsa do residente ao valor da bolsa-formação paga aos médicos do Programa Mais Médicos, que, conforme o autor, é mais de três vezes maior. Também prevê reajuste anual pela inflação e fixa a jornada do regime especial de treinamento em serviço em 40 horas semanais. Para o autor, essas mudanças valorizam os residentes e reduzem a necessidade de fazer plantões pagos para completar a renda.
O que muda na prática
- O valor da bolsa do médico-residente passa a ser igual ao da bolsa-formação do Programa Mais Médicos.
- A bolsa passa a ser reajustada todo ano pelo IPCA (índice oficial que mede a inflação) acumulado nos 12 meses anteriores.
- A jornada semanal do regime especial de treinamento em serviço passa a ser de 40 horas.
Quem é afetado
- Médicos residentes