O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Passaporte Esportivo Jovem, que pode pagar, total ou parcialmente, as despesas de crianças, adolescentes e jovens de até 29 anos para participarem de competições esportivas. Entre essas despesas estão taxa de inscrição, passagem, hospedagem, alimentação, seguro, uniforme, equipamentos e serviços de acessibilidade. Hoje, muitos atletas convocados ou classificados deixam de competir porque não conseguem pagar esses custos. Segundo o autor, a proposta busca reduzir essas barreiras econômicas, sociais e territoriais. Dão-se prioridade a atletas de famílias de baixa renda, alunos da rede pública, atletas com deficiência ou surdos, mulheres e moradores de regiões mais distantes, sem exigir medalhas ou bons resultados prévios. O programa depende de dinheiro disponível no orçamento e das regras fiscais.
O que muda na prática
- Atletas de baixa renda, de escolas públicas e de regiões distantes podem receber ajuda para pagar inscrição, viagem, hospedagem e alimentação em competições.
- Pessoas com deficiência e atletas surdos têm prioridade e podem receber ajuda para transporte acessível, tecnologia assistiva e acompanhante.
- Crianças e adolescentes só recebem o apoio com autorização dos pais ou do responsável legal.