O que a proposta faz
O projeto quer que o inglês seja oferecido nas escolas desde o 1º ano do ensino fundamental (as etapas de escolarização do 1º ao 9º ano), e não mais a partir do 6º ano, como prevê hoje a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, a lei geral da educação do país). A regra valeria para escolas públicas e privadas. Segundo a justificativa, muitas escolas privadas já ensinam inglês desde o início do fundamental ou até na educação infantil, enquanto as públicas costumam começar só no 6º ano. Segundo a autora, essa diferença ajuda a explicar desigualdades educacionais entre estudantes de escolas públicas e privadas. O projeto dá cinco anos para as redes de ensino se organizarem e afirma que não cria uma nova disciplina obrigatória, apenas amplia uma que já existe no currículo.
O que muda na prática
- O inglês passa a ser ofertado desde o 1º ano do ensino fundamental, e não mais só a partir do 6º ano.
- A regra passa a valer tanto para escolas públicas quanto para escolas privadas.
- As redes de ensino têm cinco anos, contados da publicação da lei, para se adaptar à mudança.
- Segundo o texto, a mudança não cria nova disciplina obrigatória, apenas antecipa o inglês que já faz parte do currículo.
Quem é afetado
- Estudantes da rede pública
- Escolas públicas e privadas