O que a proposta faz
O projeto dá à cidade de Viçosa, em Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Doce de Leite. Segundo a autora, a cidade produz um doce de leite que venceu dez vezes o prêmio do Concurso Nacional de Produtos Lácteos (um concurso de laticínios do país), e por isso merece o reconhecimento. A justificativa cita que a Câmara de Vereadores de Viçosa já declarou o doce como patrimônio cultural imaterial do município, criou um dia próprio para ele e incluiu sua festa no calendário oficial. Também lembra que uma lei estadual de 2023 já chama a cidade de Capital Estadual do Doce de Leite. Para a autora, a cidade cumpre os requisitos de uma lei federal de 2024 que define critérios para dar títulos desse tipo.
O que muda na prática
- Viçosa, em Minas Gerais, passa a ter oficialmente o título de Capital Nacional do Doce de Leite.
- O reconhecimento passa a ser nacional, e não apenas estadual como hoje.
Quem é afetado
- Moradores de Viçosa (MG)
- Fabricantes do doce de leite Viçosa
- Setor de laticínios de Minas Gerais
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.