O que a proposta faz
O projeto aprova a autorização dada pelo Ministério das Comunicações, por meio da Portaria nº 9.645, de 31 de maio de 2023, para que a Associação Cultural de Radiodifusão Fortaleza opere uma rádio comunitária no município de Cambará do Sul, no Rio Grande do Sul. Rádio comunitária é uma emissora de rádio sonora de alcance local, voltada à própria comunidade e operada por associações da região. Pela autorização, a associação poderá executar esse serviço por dez anos, sem exclusividade, ou seja, sem o direito de ser a única a explorar esse serviço na cidade. A autorização só fica definitiva depois que o Congresso Nacional aprova o ato, e o decreto entra em vigor na data de sua publicação.
O que muda na prática
- A Associação Cultural de Radiodifusão Fortaleza passa a ter a autorização confirmada para operar uma rádio comunitária em Cambará do Sul.
- A autorização vale por dez anos.
- A associação não terá direito exclusivo para explorar o serviço na cidade.
Quem é afetado
- Moradores de Cambará do Sul
- Associação Cultural de Radiodifusão Fortaleza
- Ouvintes da rádio comunitária local