O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por dez anos, da autorização para a Associação Ibirapuitense de Radiodifusão Comunitária (AIRC) continuar operando uma rádio comunitária, que é um serviço de rádio voltado a uma comunidade local, no município de Ibirapuitã, no Rio Grande do Sul. A renovação foi feita por portaria do Ministério das Comunicações de novembro de 2024. Pela regra da Constituição, a renovação de autorizações de rádio precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para valer. Segundo o texto, a renovação passa a contar desde 20 de novembro de 2019. A autorização não tem exclusividade, então ela não impede que outras entidades também recebam permissão para operar no município.
O que muda na prática
- A AIRC fica autorizada a manter a rádio comunitária em Ibirapuitã por mais dez anos.
- A renovação passa a valer desde 20 de novembro de 2019, com efeito retroativo.
- A autorização não dá exclusividade à associação na cidade.
Quem é afetado
- Associação de rádio comunitária de Ibirapuitã
- Moradores de Ibirapuitã
- Interessados em rádio comunitária local