O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, feita pelo Ministério das Comunicações em setembro de 2024, da autorização dada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Santo Ângelo. Autorização (permissão oficial do governo) é o que permite a uma entidade operar uma rádio. A renovação é de rádio comunitária, voltada à comunidade local, no município de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul. Ela vale por dez anos e conta a partir de 26 de novembro de 2017. A permissão não dá exclusividade, ou seja, não impede que outras autorizações de serviço semelhante sejam dadas na mesma cidade. Com a aprovação do Congresso, a renovação passa a valer de forma definitiva.
O que muda na prática
- A renovação da rádio comunitária de Santo Ângelo (RS) recebe aprovação do Congresso Nacional.
- A autorização fica válida por dez anos, contados desde 26 de novembro de 2017.
- A permissão não garante exclusividade para a associação na cidade.
- O ato aprovado é a portaria do Ministério das Comunicações de setembro de 2024.
Quem é afetado
- Associação de rádio em Santo Ângelo