O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por dez anos, da autorização para a Associação Cultural Santa Rita Comunitária operar uma rádio comunitária (emissora de rádio voltada à comunidade local) no município de Nova Santa Rita, no Rio Grande do Sul. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações por meio de uma portaria de 22 de outubro de 2024, e começa a contar a partir de 4 de setembro de 2018. Com a aprovação pelo Congresso Nacional, a renovação passa a valer de forma definitiva. A autorização não dá exclusividade à associação, ou seja, ela não tem direito exclusivo de explorar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- A associação segue autorizada a operar a rádio comunitária de Nova Santa Rita por mais dez anos.
- A renovação passa a valer a partir de 4 de setembro de 2018, data de início do novo prazo.
- A autorização não garante exclusividade para a associação na cidade.
Quem é afetado
- Associação Cultural Santa Rita Comunitária
- Moradores de Nova Santa Rita
- Ouvintes da rádio comunitária local