O que a proposta faz
A proposta aprova a autorização dada pelo Ministério das Comunicações para que a Associação Comunitária Cultural e Educacional Kinder Rosa opere uma rádio comunitária no município de Rosário do Sul, no Rio Grande do Sul, pelo prazo de dez anos. A radiodifusão comunitária é um serviço de rádio de alcance local, sem fins lucrativos, voltado a uma comunidade específica. A autorização foi concedida por uma portaria do ministério em julho de 2024, e agora o Congresso Nacional confirma essa decisão. O texto informa que a autorização não tem exclusividade, ou seja, a associação não é a única com direito a esse serviço na cidade. Segundo o texto, a aprovação é necessária para que a autorização seja confirmada.
O que muda na prática
- A Associação Kinder Rosa fica autorizada a operar uma rádio comunitária em Rosário do Sul pelo prazo de dez anos.
- A autorização não dá exclusividade à associação para esse serviço no município.
- A autorização concedida em 2024 passa a ser confirmada pelo Congresso Nacional.
Quem é afetado
- Associação Comunitária Kinder Rosa
- Moradores de Rosário do Sul