O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por dez anos, da autorização dada à Fundação de Comunicação para Educação e Assistência Social (CEAS) para explorar uma rádio comunitária em Erechim, no Rio Grande do Sul. Rádio comunitária é uma emissora de rádio de alcance local, voltada à própria comunidade. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações (órgão do governo federal) por meio de uma portaria de 4 de novembro de 2024. Renovações de autorização de rádios precisam da aprovação do Congresso Nacional (órgão formado pela Câmara e pelo Senado) para valer. Pelo texto, a renovação passa a contar a partir de 25 de março de 2022.
O que muda na prática
- A rádio comunitária de Erechim operada pela Fundação CEAS recebe mais dez anos de autorização.
- O prazo de dez anos começa a contar em 25 de março de 2022.
- A autorização é concedida sem exclusividade, ou seja, a entidade não tem direito exclusivo de operar esse serviço na cidade.
Quem é afetado
- Fundação CEAS
- Moradores de Erechim (RS)
- Ouvintes da rádio comunitária de Erechim