O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação da permissão (outorga, ou seja, a autorização do governo) para a Rede Murliki de Rádio e Comunicação Ltda. continuar operando uma emissora de rádio no município de Capão da Canoa, no Rio Grande do Sul. A renovação foi feita por portaria do Ministério das Comunicações, mas, por lei, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ter validade. Pelo texto, a autorização vale por dez anos a partir de 25 de fevereiro de 2018, sem exclusividade, o que significa que outras emissoras também podem funcionar na mesma cidade. O serviço foi autorizado em onda média (AM) e pode ser adaptado para frequência modulada (FM).
O que muda na prática
- A Rede Murliki tem sua autorização para explorar a rádio em Capão da Canoa renovada por dez anos.
- A renovação conta a partir de 25 de fevereiro de 2018, data indicada no texto.
- A autorização não dá exclusividade, então outras rádios podem funcionar na mesma cidade.
- A emissora pode funcionar em onda média (AM) e, depois, passar a usar frequência modulada (FM).
Quem é afetado
- Rede Murliki de Rádio e Comunicação Ltda.