O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por dez anos, da autorização dada à Associação Dois Mil para o Desenvolvimento Social Cultural e Artístico de Roque Gonzales para explorar o serviço de radiodifusão comunitária (rádio comunitária) no município de Roque Gonzales, no Rio Grande do Sul. Essa autorização é concedida pelo governo federal e tem prazo para acabar, por isso precisa ser renovada. Pela Constituição, a renovação dessas autorizações de rádio precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de janeiro de 2025 e passa a valer a partir de 6 de abril de 2020. A autorização não dá exclusividade à associação, ou seja, ela não tem direito exclusivo sobre esse serviço no município.
O que muda na prática
- A Associação Dois Mil ganha a renovação da autorização para continuar operando a rádio comunitária em Roque Gonzales por dez anos.
- A renovação passa a contar a partir de 6 de abril de 2020, data indicada na portaria do ministério.
- A autorização não dá exclusividade à associação para explorar o serviço de rádio comunitária no município.