O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação da autorização dada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Agudo/RS, entidade do município de Agudo, no Rio Grande do Sul, para continuar operando uma rádio comunitária (emissora de rádio voltada à comunidade local). A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações por meio de uma portaria de 28 de novembro de 2024. Ela vale por dez anos, contados a partir de 4 de março de 2020. A autorização não é exclusiva, ou seja, a associação não tem garantia de ser a única a operar esse serviço na cidade. O decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
O que muda na prática
- A associação continua autorizada a operar a rádio comunitária de Agudo por mais dez anos.
- O novo prazo de dez anos começa a contar em 4 de março de 2020.
- A autorização não dá exclusividade, então a cidade não fica reservada só para essa associação.
Quem é afetado
- Associação de Radiodifusão Comunitária de Agudo
- Moradores do município de Agudo
- Ouvintes da rádio comunitária local