O que a proposta faz
O projeto aprova uma autorização dada em 2023 pelo Ministério das Comunicações para a Associação de Radiodifusão Educativa e Comunitária Aliança em Amor operar uma rádio comunitária em Erechim, no Rio Grande do Sul. Rádio comunitária é uma emissora de rádio sonora (que transmite só som), mantida por uma associação local sem fins lucrativos. A autorização vale por dez anos e não tem exclusividade, ou seja, a cidade não fica reservada apenas para essa emissora. Pela Constituição, a autorização de rádio e TV só produz efeitos legais depois de aprovada pelo Congresso Nacional, e este projeto faz essa aprovação para o caso de Erechim.
O que muda na prática
- A autorização dada pelo Ministério das Comunicações em 2023 passa a ser aprovada pelo Congresso Nacional.
- A associação Aliança em Amor pode operar a rádio comunitária em Erechim pelo prazo de dez anos.
- Sem exclusividade, a autorização não reserva a cidade apenas para essa emissora.
Quem é afetado
- Associação Aliança em Amor
- Moradores de Erechim
- Ouvintes da rádio comunitária local