O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por dez anos, da autorização que permite à Associação Comunitária, Cultural e Desenvolvimento Social de Nova Alvorada (ACODESNA) operar uma rádio comunitária (emissora de rádio voltada à comunidade local) no município de Nova Alvorada, no Rio Grande do Sul. A renovação foi feita por portaria do Ministério das Comunicações, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para valer, conforme a regra atual para emissoras de rádio e TV. A autorização não tem exclusividade, ou seja, a associação não tem o direito de ser a única a explorar esse serviço na cidade. A renovação passa a contar a partir de 14 de junho de 2020.
O que muda na prática
- A ACODESNA segue autorizada a operar a rádio comunitária de Nova Alvorada por mais dez anos.
- A renovação passa a valer desde 14 de junho de 2020, data indicada no ato.
- A autorização não dá exclusividade para a associação explorar o serviço na cidade.
Quem é afetado
- Associação ACODESNA, de Nova Alvorada
- Moradores de Nova Alvorada