O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por dez anos, da autorização dada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Relvado para operar um serviço de rádio comunitária no município de Relvado, no Rio Grande do Sul. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações pela Portaria nº 17.439, de 9 de abril de 2025, e passa a contar a partir de 29 de abril de 2019. Rádio comunitária é um serviço de radiodifusão sonora (transmissão de áudio pelo ar, como o rádio) voltado a uma comunidade local. Pela Constituição, a renovação dessas autorizações precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A autorização não tem exclusividade, ou seja, a associação não tem direito exclusivo de explorar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- A autorização para a Associação de Comunicação e Cultura de Relvado operar a rádio comunitária é renovada por dez anos.
- A renovação passa a contar a partir de 29 de abril de 2019.
- A associação não terá direito de exclusividade sobre o serviço de rádio comunitária em Relvado.
Quem é afetado
- Associação de comunicação de Relvado