O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova a renovação, por dez anos, da outorga (autorização oficial do governo para explorar um serviço de rádio) concedida à Fundação Nossa Senhora Aparecida. A fundação poderá continuar explorando uma rádio no município de Fernandópolis, no interior de São Paulo. O serviço é de radiodifusão sonora (transmissão de som por rádio), inicialmente em onda média (AM), podendo depois ser adaptado para frequência modulada (FM). A renovação passa a contar a partir de 1º de maio de 2024. Segundo a portaria do Ministério das Comunicações que originou o ato, a autorização é sem exclusividade, ou seja, a fundação não tem o direito de ser a única a explorar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- A Fundação Nossa Senhora Aparecida continua autorizada a explorar uma rádio em Fernandópolis por dez anos.
- A renovação vale a partir de 1º de maio de 2024.
- A autorização é para uma rádio em AM (onda média), que poderá depois ser adaptada para FM (frequência modulada).
- A autorização não dá exclusividade, ou seja, não impede outras emissoras de funcionarem na cidade.
Quem é afetado
- Fundação Nossa Senhora Aparecida