O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por dez anos, da autorização para a Associação Karababá de Cultura explorar uma rádio comunitária (emissora de rádio voltada à comunidade local) no município de Carauari, no Amazonas. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações em uma portaria de abril de 2025. Pela Constituição, renovações de concessões e autorizações de rádio e TV precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Segundo o texto, a renovação passa a contar a partir de 31 de julho de 2023. A autorização não tem exclusividade, ou seja, a associação não tem direito exclusivo de explorar esse serviço na cidade. Se aprovado, o decreto passa a valer na data de sua publicação.
O que muda na prática
- A Associação Karababá de Cultura pode continuar operando a rádio comunitária de Carauari por mais dez anos.
- A contagem da nova autorização começa em 31 de julho de 2023.
- A associação não tem direito exclusivo de explorar a rádio comunitária na cidade.
Quem é afetado
- Associação Karababá de Cultura
- Moradores de Carauari
- Ouvintes da rádio comunitária local