O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação da permissão (outorga, o direito que o governo dá para explorar um serviço de comunicação) concedida à Rádio Difusora Guararapes Ltda. para operar uma rádio na cidade de Guararapes, no interior de São Paulo. O serviço é de radiodifusão sonora, ou seja, rádio. A permissão foi originalmente dada para transmissão em onda média (AM, um tipo de rádio de sinal mais amplo) e pode ser adaptada para frequência modulada (FM, um tipo de rádio com som de melhor qualidade). A renovação vale por dez anos, a partir de 1º de maio de 2024, e não dá exclusividade, o que significa que a emissora não tem direito de ser a única a explorar esse serviço na cidade. Segundo a comissão responsável, a aprovação formaliza a renovação já prevista na portaria do Ministério das Comunicações.
O que muda na prática
- A Rádio Difusora Guararapes Ltda. poderá continuar explorando a rádio em Guararapes (SP) por mais dez anos.
- A renovação passa a contar a partir de 1º de maio de 2024.
- A emissora pode funcionar em onda média e, depois, migrar para FM.
- A permissão não dá exclusividade para a emissora na cidade.
Quem é afetado
- Rádio Difusora Guararapes Ltda.