O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por mais dez anos, da permissão dada à Rádio Executiva Ltda. para operar uma emissora de rádio FM em Goiânia, Goiás. Radiodifusão sonora é o serviço de transmissão de programas de som pelo ar, e a frequência modulada (FM) é a faixa usada pelas rádios desse tipo. A permissão é a autorização do governo federal para explorar esse serviço. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de maio de 2025, e agora o Congresso Nacional precisa aprovar esse ato. Pelo texto, a renovação vale a partir de 17 de outubro de 2020 e não tem exclusividade, ou seja, a emissora não tem garantia de ser a única a operar nesse serviço.
O que muda na prática
- A Rádio Executiva Ltda. segue autorizada a operar emissora de rádio FM em Goiânia pelo prazo de dez anos.
- A renovação passa a ter efeito a partir de 17 de outubro de 2020.
- A permissão é renovada sem direito de exclusividade.
Quem é afetado
- Rádio Executiva Ltda.
- Ouvintes de rádio em Goiânia
- Outras emissoras FM de Goiânia
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.