O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação da permissão da Rádio Progresso de São Carlos Ltda. para transmitir em FM (frequência modulada, a faixa de rádio com sinal mais limpo) na cidade de São Carlos, no interior de São Paulo. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações por meio de uma portaria de 28 de maio de 2025. Renovações desse tipo precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para valer. A permissão vale por dez anos, contados a partir de 6 de julho de 2017, e não tem exclusividade, o que significa que a emissora não tem o direito exclusivo de operar esse serviço na cidade. Com a aprovação, a renovação fica confirmada e o decreto entra em vigor na data de sua publicação.
O que muda na prática
- A Rádio Progresso de São Carlos fica com a permissão para operar em FM renovada por mais dez anos.
- O prazo de dez anos começa a contar em 6 de julho de 2017, data a partir da qual a renovação vale.
- A permissão não tem exclusividade, então a rádio não tem direito exclusivo sobre o serviço na cidade.
- A renovação, feita pela portaria do Ministério das Comunicações de 28 de maio de 2025, passa a ser confirmada com a aprovação do Congresso.