O que a proposta faz
O Congresso precisa aprovar a renovação de concessões de rádio e TV, e este projeto faz isso para uma rádio comunitária de Guapé, em Minas Gerais. A Associação Comunitária de Radiodifusão e Serviços Sociais 'José Fernandes da Silva' já tinha autorização para operar essa rádio, e o Ministério das Comunicações renovou essa autorização por meio de uma portaria de 12 de junho de 2025. A renovação vale por dez anos, sem exclusividade na cidade. Com a aprovação, a renovação passa a valer de forma oficial, com início em 20 de fevereiro de 2023.
O que muda na prática
- A associação fica autorizada a operar a rádio comunitária de Guapé por mais dez anos.
- A contagem desse prazo começa em 20 de fevereiro de 2023, data a partir da qual a renovação passa a valer.
- A autorização não dá exclusividade, então a associação não tem direito de impedir outras rádios comunitárias na cidade.
- O projeto confirma a renovação feita pelo Ministério das Comunicações em 2025.
Quem é afetado
- Associação José Fernandes da Silva