O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação da outorga (licença oficial do governo federal para explorar um serviço de rádio) dada à Rádio Difusora do Amazonas Ltda., que opera em Manaus. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações, publicada em julho de 2025. Por se tratar da renovação de uma outorga de rádio, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Com a renovação, a emissora pode continuar operando por dez anos. O serviço é de rádio em onda média (AM), com possibilidade de passar a transmitir em frequência modulada (FM). A exploração não tem exclusividade, ou seja, a empresa não tem o direito exclusivo de explorar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- Confirma por dez anos a renovação da licença de rádio da Rádio Difusora do Amazonas em Manaus.
- O prazo de dez anos começa a contar em 1º de novembro de 2023.
- A emissora pode operar em onda média (AM) e, depois, em frequência modulada (FM).
- A licença não dá exclusividade à emissora para explorar esse serviço.
Quem é afetado
- Rádio Difusora do Amazonas Ltda.
- Ouvintes da emissora em Manaus