O que a proposta faz
O Congresso Nacional precisa aprovar a renovação, por mais dez anos, da autorização da Associação Rádio Comunitária Schroeder Strasse FM para operar uma rádio comunitária (emissora de rádio local, mantida por uma associação da comunidade) no município de Schroeder, em Santa Catarina. Essa autorização é a permissão do governo para usar as ondas de rádio na cidade. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações por meio de uma portaria, e este projeto apenas aprova esse ato. A contagem do novo prazo começa em 23 de julho de 2020. A autorização não tem exclusividade, ou seja, não garante à rádio o direito único de transmitir na cidade.
O que muda na prática
- A autorização da Associação Rádio Comunitária Schroeder Strasse FM para operar em Schroeder (SC) fica renovada por dez anos.
- O novo prazo de dez anos é contado a partir de 23 de julho de 2020.
- A renovação não dá exclusividade à rádio, que não ganha o direito único de transmitir na cidade.
Quem é afetado
- Associação Rádio Comunitária Schroeder Strasse FM
- Moradores de Schroeder (SC)