O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por dez anos, da outorga (autorização do governo federal para explorar um serviço de comunicação) concedida à Fundação Cristã Educativa. A outorga permite que a fundação execute um serviço de radiodifusão sonora (rádio) em frequência modulada (FM, a faixa de rádio de som mais limpo) no município de Pires do Rio, em Goiás. A renovação foi feita por portaria do Ministério das Comunicações de agosto de 2025 e passa a contar a partir de 22 de março de 2021. A outorga é concedida sem direito de exclusividade, ou seja, a emissora não tem garantia de ser a única a operar naquele espaço. Com a aprovação do Congresso Nacional, a renovação passa a ter validade legal.
O que muda na prática
- A rádio FM da Fundação Cristã Educativa em Pires do Rio tem a outorga renovada por dez anos.
- A contagem da renovação começa em 22 de março de 2021.
- A outorga é concedida sem direito de exclusividade sobre a frequência.
Quem é afetado
- Fundação Cristã Educativa
- Ouvintes da rádio em Pires do Rio
- Moradores de Pires do Rio, Goiás
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.