O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova uma portaria do Ministério das Comunicações que renova, por dez anos, a autorização para a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Prata operar uma rádio comunitária (emissora de rádio voltada à comunidade local) no município de Nova Prata, no Rio Grande do Sul. A autorização é renovada sem direito de exclusividade, ou seja, a associação não tem o direito exclusivo de explorar esse serviço na cidade. Pela Constituição, a renovação de concessões e autorizações de rádio e TV precisa ser aprovada pelo Congresso. A renovação passa a contar a partir de 20 de novembro de 2019, data em que a autorização anterior venceu.
O que muda na prática
- A rádio comunitária de Nova Prata (RS) continua autorizada a funcionar por mais dez anos.
- A renovação conta a partir de 20 de novembro de 2019.
- A autorização não dá exclusividade para a associação explorar o serviço na cidade.
Quem é afetado
- Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Prata
- Ouvintes da rádio comunitária de Nova Prata