O que a proposta faz
A proposta aprova a autorização dada pelo Ministério das Comunicações, em setembro de 2025, para a Organização de Radiodifusão Alvo FM operar uma rádio comunitária (emissora de rádio sonora voltada à comunidade local) em Alvorada D'Oeste, no estado de Rondônia. A autorização vale por dez anos e é concedida sem direito de exclusividade. Pela Constituição, autorizações de rádio e TV só se tornam definitivas depois que o Congresso Nacional as aprova. Por isso, a aprovação dessa proposta é necessária para confirmar a rádio no município.
O que muda na prática
- A Organização de Radiodifusão Alvo FM fica autorizada a operar uma rádio comunitária em Alvorada D'Oeste por dez anos.
- A autorização é concedida sem direito de exclusividade para a organização.
- A autorização dada em setembro de 2025 passa a ser confirmada pelo Congresso Nacional.
Quem é afetado
- Moradores de Alvorada D'Oeste (RO)
- Organização de Radiodifusão Alvo FM
- Ouvintes de rádio no município
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