O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova a renovação, feita pelo Ministério das Comunicações, da autorização para a Associação Cultural Explosão continuar operando uma rádio comunitária em Campo Belo do Sul, cidade de Santa Catarina. Rádio comunitária é um serviço de rádio sonora (só áudio, sem imagens) voltado para a população de uma cidade ou bairro. A autorização vale por dez anos e não tem exclusividade, o que significa que não impede outras emissoras de funcionarem na mesma cidade. A renovação passa a contar a partir de 7 de julho de 2020, data indicada no ato aprovado.
O que muda na prática
- A Associação Cultural Explosão pode seguir operando a rádio comunitária de Campo Belo do Sul por mais dez anos.
- A renovação tem efeito a partir de 7 de julho de 2020, conforme o ato do Ministério das Comunicações.
- A autorização continua sem exclusividade, ou seja, outras emissoras podem atuar na mesma cidade.
Quem é afetado
- Associação Cultural Explosão
- Moradores de Campo Belo do Sul
- Ouvintes da rádio comunitária local