O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Saúde Mental Ocupacional dos Profissionais da Educação, um conjunto de regras para cuidar da saúde mental de professores, diretores, equipes escolares e demais trabalhadores da educação, no que se refere ao sofrimento causado pelo trabalho. A política valeria para escolas públicas e particulares e para todos os tipos de vínculo, como servidores concursados (estatutários), trabalhadores com carteira assinada (celetistas) e temporários. Hoje, a obrigação de gerenciar riscos psicossociais (fatores como estresse, sobrecarga e assédio que afetam a saúde mental no trabalho) vem de normas trabalhistas, que alcançam os celetistas, mas não os servidores estatutários. Segundo o autor, o aumento de afastamentos por transtornos mentais entre docentes justifica uma política específica para a área. As ações previstas usariam verbas já existentes de saúde e educação, sem criar nova despesa obrigatória.
O que muda na prática
- Escolas públicas e particulares passam a seguir uma política nacional de cuidado com a saúde mental de seus profissionais, em todos os tipos de vínculo.
- Riscos psicológicos e sociais no trabalho, como sobrecarga, metas e clima escolar, passam a ser identificados e reduzidos, com prioridade para mudanças na organização do trabalho.
- Passam a existir protocolos de prevenção e resposta a violência e assédio nas escolas, com registro das ocorrências e apoio às vítimas.
- Gestores e equipes escolares passam a receber capacitação para criar ambientes de trabalho saudáveis e identificar sinais de sofrimento psíquico.