O que a proposta faz
O projeto cria, dentro do SUS (Sistema Único de Saúde), a Rede de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia, uma rede de cuidados para quem tem fibromialgia (doença que causa dor crônica espalhada pelo corpo, cansaço extremo e problemas de sono) ou síndrome de dor crônica centralizada. A proposta busca garantir diagnóstico mais cedo, acompanhamento de uma equipe de vários profissionais e acesso a terapias integrativas e remédios adequados. Também prevê garantias de proteção social, como reconhecer a doença como potencialmente incapacitante para fins de apoios de assistência social e definir regras mais humanizadas para perícias médicas do INSS. Hoje, segundo a justificativa, o atendimento se concentra principalmente em remédios, sem uma rede estruturada. Segundo o autor, a proposta busca dar dignidade aos pacientes e reduzir a necessidade de recorrer à Justiça para ter direitos reconhecidos.
O que muda na prática
- Cria a Rede de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia dentro do SUS, com atendimento coordenado entre atenção básica, média e alta complexidade.
- Garante equipe com médicos especialistas, psicólogos, fisioterapeutas e assistentes sociais para os pacientes da rede.
- Prevê programas de educação em saúde e atividade física supervisionada para o controle da dor crônica.
- Cria mecanismos mais rápidos para marcar consultas com reumatologia, dor e neurologia quando o tratamento inicial não funciona.
- Define que perícias médicas administrativas considerem o impacto da dor crônica na capacidade de trabalho e na vida social, com parâmetros individualizados.