O que a proposta faz
O projeto acrescenta à lei de 2023 que trata do Programa Escola em Tempo Integral um novo trecho com medidas para manter os estudantes na escola. Ele permite que União, estados, Distrito Federal e municípios (os entes federativos) adotem ações voltadas à permanência e ao desenvolvimento integral dos alunos de escolas públicas de tempo integral. Essas ações ficam sujeitas às disponibilidades do orçamento e das finanças de cada ente. Segundo o autor, a ampliação da jornada escolar só dá resultado se houver condições adequadas para o aluno continuar estudando. Ele também afirma que a proposta não cria despesas obrigatórias nem novos encargos de execução.
O que muda na prática
- Os governos federal, estaduais, distrital e municipais passam a poder adotar medidas de permanência dos alunos em escolas de tempo integral.
- Fica prevista a possibilidade de fortalecer a alimentação escolar saudável durante toda a jornada na escola.
- Passam a ser possíveis ações para acompanhar a frequência dos alunos e prevenir a evasão escolar (quando o aluno abandona a escola).
- Ganham espaço iniciativas de apoio socioeducativo para estudantes em vulnerabilidade social (situação de risco ou carência).