O que a proposta faz
O projeto obriga o SUS (Sistema Único de Saúde, o sistema público de saúde do Brasil) a manter campanhas de informação permanentes sobre a relação entre sedentarismo (falta de atividade física), sobrepeso, obesidade e risco de câncer. A regra seria incluída na Lei Orgânica da Saúde, que organiza o funcionamento do SUS. Hoje, essa lei não traz uma diretriz específica sobre esse tema, segundo a justificativa do projeto. Segundo o autor, muitas pessoas não percebem que esses fatores aumentam o risco de câncer, e as ações de conscientização costumam ser temporárias. Pela proposta, a informação passaria a ser uma obrigação contínua do sistema público, e não apenas uma ação pontual de governo.
O que muda na prática
- O SUS passa a ter de manter estratégias permanentes de comunicação pública sobre o tema.
- As campanhas informativas deixam de depender de programas temporários ou de decisões de cada gestão.
- As campanhas devem alertar a população sobre a ligação entre sedentarismo, sobrepeso, obesidade e risco de câncer.
- Segundo o autor, a proposta não cria despesas obrigatórias para estados e municípios.
Quem é afetado
- População brasileira em geral