O que a proposta faz
O projeto cria uma Política Nacional de Prevenção à Violência de Gênero para programas de televisão de entretenimento, como reality shows (programas em que participantes ficam expostos ao público, em confinamento ou competição), programas de auditório e formatos parecidos. Violência de gênero é qualquer conduta baseada no gênero que cause dano físico, sexual, psicológico, moral ou patrimonial à mulher. As leis gerais de proteção às mulheres, como a Lei Maria da Penha, continuam valendo. A proposta é preventiva e educativa: estimula boas práticas nas emissoras e produtoras, sem criar controle prévio do conteúdo nem censura. Segundo o autor, a exposição pública intensa das participantes pode causar danos à saúde psicológica, à honra e à imagem, que se estendem além da exibição do programa, e faltam parâmetros mínimos de cuidado para esses casos.
O que muda na prática
- Emissoras e produtoras de programas de entretenimento passam a ter diretrizes nacionais para prevenir violência de gênero no ambiente de trabalho e de exibição.
- Empresas são estimuladas a criar códigos de boas práticas e a capacitar equipes técnicas, artísticas e de produção.
- As empresas são incentivadas a montar canais internos para acolher, ouvir e encaminhar casos de violência ou violação de direitos.