O que a proposta faz
O projeto obriga o poder público a promover ações de requalificação profissional (treinamento para exercer outra profissão) e reinserção no mercado de trabalho para atletas que precisam encerrar a carreira cedo por doença, acidente ou incapacidade permanente comprovada. Segundo a justificativa, a Lei Geral do Esporte (lei que organiza o esporte no país) protege os atletas, mas não traz regras específicas para esse caso. As ações podem incluir orientação de carreira, cursos, prioridade em programas públicos de capacitação, apoio ao empreendedorismo (abrir o próprio negócio), encaminhamento a vagas de emprego e acompanhamento psicológico. Também podem preparar o ex-atleta para continuar no esporte, como treinador, árbitro ou dirigente. Segundo o autor, a proposta aproveita a experiência adquirida na carreira esportiva. A proposta não cria benefício em dinheiro nem obriga governo ou empresas a contratar, e as ações dependem do orçamento disponível.
O que muda na prática
- O poder público passa a ter a obrigação de promover ações de requalificação e reinserção no mercado de trabalho para esses atletas.
- Podem ser oferecidos cursos, orientação de carreira e prioridade em programas públicos de capacitação.
- Atletas que param por doença, acidente ou incapacidade permanente comprovada passam a ter esse apoio.
- As ações podem incluir capacitação para funções ligadas ao esporte, como treinador, árbitro, preparador físico, professor ou dirigente.