O que a proposta faz
O projeto acrescenta à Lei Geral do Esporte (lei que organiza o esporte no Brasil) uma regra para atletas que precisam deixar o esporte por doença, acidente ou incapacidade permanente comprovada. Hoje, a lei não tem medidas específicas para quem encerra a carreira de forma involuntária por motivo de saúde. A proposta determina que o poder público promova ações para ajudar essas pessoas a começar uma nova profissão. As ações poderiam incluir orientação de carreira, cursos de qualificação, acesso prioritário a cursos públicos, apoio ao empreendedorismo, encaminhamento a vagas de emprego, acompanhamento psicológico e capacitação para continuar no esporte em funções compatíveis com a saúde, como treinador ou árbitro. Essas ações dependeriam do orçamento disponível e poderiam ser feitas em parceria com entidades esportivas, escolas e organizações da sociedade civil. Segundo o autor, a medida busca fortalecer a autonomia desses atletas e evitar vulnerabilidade econômica e problemas de saúde mental após o fim precoce da carreira.
O que muda na prática
- O poder público passa a ter a obrigação de promover ações de transição profissional para atletas impossibilitados de continuar no esporte por doença, acidente ou incapacidade permanente.
- As ações podem incluir orientação de carreira, qualificação profissional, acesso prioritário a cursos públicos e acompanhamento psicológico.