O que a proposta faz
O projeto quer incluir a conscientização sobre o uso saudável de telas e tecnologias digitais na rotina das escolas e no trabalho do SUS (Sistema Único de Saúde). Ele altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e a Lei Orgânica da Saúde. Nas escolas de educação básica, o tema deve aparecer de forma transversal, ou seja, dentro de diversas disciplinas, adequado a cada idade. No SUS, a proposta prevê campanhas de informação e orientações clínicas para famílias e profissionais. Segundo o autor, a medida busca prevenir problemas de saúde mental em crianças e adolescentes ligados ao excesso de telas, como ansiedade, depressão e distúrbios do sono, sem impor punições ou regras para as plataformas digitais.
O que muda na prática
- As escolas de educação básica devem incluir o uso saudável, seguro e consciente de tecnologias digitais no currículo como tema transversal.
- O currículo deve tratar dos riscos físicos e mentais causados pelo uso excessivo de telas, de acordo com a idade dos alunos.
- O SUS passa a fazer campanhas informativas periódicas sobre saúde mental e prevenção de agravos.
- O SUS deve elaborar protocolos e diretrizes clínicas sobre o uso saudável de telas por crianças e adolescentes.