O que a proposta faz
O projeto manda que as escolas de educação básica (da pré-escola ao ensino médio) incluam no currículo ações para prevenir a violência doméstica, o feminicídio (morte de mulheres em razão do gênero) e o abuso infantil. Esses temas seriam tratados de forma transversal, ou seja, presentes em diferentes matérias e não só em uma disciplina específica, seguindo a Lei Maria da Penha (lei de 2006 que cria mecanismos de combate à violência doméstica contra a mulher). Os alunos aprenderiam a identificar sinais de violência e a conhecer canais de denúncia, como o Disque 180 (serviço nacional gratuito para denunciar violência contra mulheres) e o Conselho Tutelar (órgão municipal que protege crianças e adolescentes). A proposta também prevê a promoção de uma cultura de paz e de formas não violentas de resolver conflitos, além da capacitação dos professores sobre o tema. Segundo o autor, a escola é um espaço estratégico para reduzir a violência dentro das casas e para estimular denúncias.
O que muda na prática
- Escolas de educação básica passam a incluir no currículo ações de prevenção à violência doméstica, ao feminicídio e ao abuso infantil.
- Esses temas seriam tratados em várias matérias, seguindo as regras da Lei Maria da Penha.
- Os alunos passariam a aprender a reconhecer sinais de violência.
- As escolas passariam a divulgar canais de denúncia, especialmente o Disque 180 e o Conselho Tutelar.