O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Intercâmbio Cultural e Artístico, voltado a estudantes matriculados em escolas públicas. A ideia é aproximar alunos de regiões e realidades diferentes por meio de atividades culturais, artísticas, educacionais e de conhecimento do patrimônio histórico do país. Entre as ações que o programa pode incluir estão visitas a museus e centros culturais, trocas entre escolas de estados diferentes, oficinas, exposições e projetos feitos em conjunto por alunos, inclusive virtuais. O programa poderá dar prioridade a estudantes em situação de vulnerabilidade social. Segundo o autor, a proposta busca ampliar o acesso de alunos da rede pública à cultura, que hoje enfrentam barreiras econômicas e estruturais.
O que muda na prática
- Fica criado um programa nacional de intercâmbio cultural e artístico para alunos da rede pública.
- O governo pode firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, nacionais ou internacionais, para executar as ações.
- As despesas saem das verbas orçamentárias já existentes, respeitando os limites fiscais em vigor.
- O Poder Executivo (governo federal) pode criar regras para colocar a lei em prática.